O Fisco comprou licenças de utilização para aceder a uma base de dados sobre empresas localizadas no estrangeiro, apertando o controlo das transacções entre empresas do mesmo grupo que se encontram em países diferentes.O anúncio foi feito hoje em comunicado do Ministério das Finanças, onde se pode ler que «esta aquisição constitui um passo crucial para a aferição e controlo, por parte da inspecção tributária portuguesa, do cumprimento do Princípio de Plena Concorrência nestas operações».

Os preços de transferência são normalmente usados entre empresas do mesmo grupo localizadas em países diferentes e correspondem ao preço que uma empresa cobra a outra por uma determinada transacção. Há fraudes nesta área por as empresas declarem preços diferentes daqueles verdadeiramente praticados e por o Estado não conseguir perceber se essas empresas pertencem ao mesmo grupo económico.

Estas licenças de utilização permitem ter acesso a uma base de dados comummente utilizada por administrações fiscais de outros países e por muitos contribuintes, segundo o ministério de Teixeira dos Santos.

Diário Digital / Lusa

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